O Governo Federal lançou um edital público com investimento de R$ 32 milhões para reforçar a prevenção e o combate a incêndios florestais nos biomas Amazônia e Pantanal. A iniciativa também prevê ações permanentes de educação socioambiental em territórios prioritários, como comunidades tradicionais, terras indígenas e áreas de conservação ambiental.
O recurso é voltado para apoiar políticas públicas que enfrentem os impactos ambientais causados pelas queimadas, que ameaçam ecossistemas e modos de vida locais. A verba, proveniente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), será destinada a 81 municípios localizados na chamada “linha de fogo” — áreas com alta incidência de focos de calor, segundo dados de órgãos ambientais.
As ações previstas envolvem a implementação dos Planos Operativos Municipais de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIFs), em conformidade com a Resolução nº 2/2020 do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Os recursos podem ser utilizados para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos, veículos adaptados, ferramentas, e contratação de serviços especializados.
O objetivo é fortalecer a resposta local de forma autônoma, articulada e preventiva, preparando os municípios para lidar melhor com as emergências ambientais. Cada projeto poderá receber entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, com prazo de execução de até 24 meses. Apenas os municípios previamente mapeados como áreas críticas poderão participar. As propostas devem ser cadastradas na Plataforma Transferegov.
Informações do Gov.br
