O Programa Município Mais Seguro (PMMS) recebeu mais de R$ 170 milhões na primeira fase, conforme anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ontem (22), em Brasília.
Desse total, R$ 100 milhões foram destinados ao “Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força”, voltado à aquisição de armas de menor potencial ofensivo, como espingardas incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes à prova de bala.
Aproximadamente R$ 65 milhões irão para o “Projeto Nacional de Polícia Comunitária”, com foco no fortalecimento da gestão da segurança pública municipal e das guardas municipais ou metropolitanas. Destes, cerca de R$ 5,7 milhões se destinam à capacitação desses profissionais.
O programa considera os municípios como estratégicos no enfrentamento da violência, especialmente em territórios vulneráveis, e propõe integração entre União, estados e municípios para ações preventivas e de enfrentamento.
Além disso, prevê valorização das guardas municipais, atenção especial à saúde biopsicossocial desses profissionais, e fortalecimento da atuação local em segurança pública como parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Serão lançados editais para apoiar a estruturação da gestão de segurança municipal (R$ 15 milhões) e o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Uma pesquisa nacional será realizada em parceria entre a Universidade Federal de Viçosa, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, visando subsidiar políticas públicas a partir de diagnósticos com mais de 1.200 guardas civis.
Fonte: Agência Brasil
