O governo federal instituiu uma nova regra que autoriza projetos de concessão de florestas públicas — sejam voltados ao manejo sustentável ou à restauração — a adotar metodologias internacionalmente reconhecidas para certificação de créditos de carbono. A iniciativa, publicada em decreto no Diário Oficial da União, busca gerar renda a partir da captura de gases de efeito estufa e impulsionar a mitigação das mudanças climáticas.
A certificação funciona como o documento que comprove a capacidade de uma floresta de reter gás carbônico, evitando seu acúmulo na atmosfera e, consequentemente, o aquecimento global. Com o mercado de carbono recém-estruturado no Brasil, esse mecanismo ganha ainda mais relevância por conferir transparência ao ativo-florestal envolvido.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a adoção de metodologias internacionais permitirá que as iniciativas privadas responsáveis pela gestão de florestas públicas possam gerar créditos de carbono “de forma mais célere e estruturada”. Na prática, os projetos poderão escolher a empresa certificadora — desde que o edital de concessão não especifique método determinado pela Comissão Nacional para REDD+.
Além disso, a medida abre caminho para o reconhecimento e a transferência de créditos de carbono no mercado internacional, “sem abrir mão da observância das regras nacionais”. Em paralelo, foi criada a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda, cuja missão é estruturar o mercado de descarbonização até 2030, estimulando o desenvolvimento sustentável e reduzindo desigualdades sociais.
A economista Cristina Reis assumiu a condução da nova secretaria e terá pela frente desafios como a elaboração de critérios para reconhecimento de créditos de carbono, definição de regras de monitoramento do mercado e implantação de um banco de dados para registro dos créditos ativos.
Com esta iniciativa, o Brasil dá um passo importante para integrar as suas florestas públicas ao sistema global de mercado de carbono, tornando-as não apenas áreas de conservação, mas também de geração de valor econômico — desde que seja observada a sustentabilidade e o cumprimento das normas ambientais nacionais.
Fonte: Agência Brasil
