O Ministério Público do Estado da Bahia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Afoxé Filhos de Gandhy, com o objetivo de assegurar a inclusão de homens trans no tradicional bloco carnavalesco de Salvador. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTI+ e Combate à LGBTfobia, após denúncias de que homens trans estariam sendo impedidos de desfilar com o grupo por conta de cláusulas discriminatórias no estatuto da entidade.
Segundo o Ministério Público, o estatuto restringia a participação no bloco apenas a pessoas do sexo masculino cisgênero. Com o TAC, o Afoxé se comprometeu a remover essa cláusula e a garantir, de forma expressa, que homens trans são bem-vindos. A entidade deverá ainda publicar uma nota pública nas redes sociais e no site oficial, reafirmando o compromisso com a inclusão e a diversidade.
“A exclusão de homens trans violava princípios básicos de igualdade e dignidade. Com o TAC, avançamos na garantia dos direitos dessa população e promovemos um Carnaval mais inclusivo”, afirmou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.
Como forma de reparação social, o Afoxé também destinará R$ 10 mil ao Coletivo Mães da Resistência, que atua na defesa de familiares de pessoas LGBTI+ vítimas de violência. Os recursos serão utilizados em ações voltadas para homens trans. Além disso, a associação se comprometeu a confeccionar até 400 camisas para o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).
A medida marca um passo importante rumo ao respeito à identidade de gênero e à construção de um Carnaval mais representativo e plural.
Informações do MP Bahia
