Desenvolvido pela Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), o projeto Mapa de Estruturação dos Controles Internos (MECI) foi reconhecido nacionalmente por sua contribuição à integridade na administração pública. A iniciativa ficou em primeiro lugar na categoria “Experiência Profissional” do Prêmio Inac de Integridade, destacando-se pela metodologia aplicada ao controle interno em contratações públicas de órgãos estaduais.
Criado como resposta à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o MECI oferece um modelo de avaliação de riscos e controles nos processos licitatórios, contribuindo para uma gestão pública mais segura e eficiente. A ferramenta opera a partir de duas etapas principais, autodiagnóstico e Plano de Tratamento de Riscos (PTR), e incentiva a criação de Comitês de Riscos e Controles (CRC) nos órgãos, com suporte técnico da AGE.
Desde sua implementação, mais de 50 órgãos estaduais aderiram à ferramenta, com 22 já concluindo todas as etapas. Segundo os desenvolvedores, o MECI fortalece a prevenção de irregularidades e promove uma cultura institucional pautada por ética e responsabilidade na gestão de recursos públicos.
O Prêmio Inac reconhece boas práticas que fortalecem a integridade no Brasil, reunindo projetos de todo o país em áreas como governança, inovação, jornalismo investigativo e integridade institucional. Para a AGE, o reconhecimento reforça o protagonismo da Bahia na construção de políticas públicas transparentes e comprometidas com o combate à corrupção.
Informações do ba.gov.br
