Quatro farmácias foram interditadas no município de Maragogipe, incluindo o distrito de São Roque do Paraguaçu, durante uma operação conjunta que apurou o comércio ilegal de medicamentos sujeitos a controle especial. Cerca de 48.960 unidades foram apreendidas pelas equipes de fiscalização.
Ao todo, seis farmácias foram inspecionadas. Quatro delas acabaram interditadas por armazenamento irregular e descumprimento das normas sanitárias. Três também foram autuadas pelo Procon-BA por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Entre as principais irregularidades estavam: ausência de responsável técnico, funcionamento com documentação irregular, venda de medicamentos controlados — incluindo anabolizantes — sem autorização legal, falta de alvará, ausência de farmacêuticos habilitados e exposição de medicamentos vencidos.
As investigações revelaram que os estabelecimentos atuavam sob diferentes CNPJs, com vínculos logísticos e jurídicos entre si, e reincidência em infrações sanitárias e criminais. As práticas podem configurar violações à legislação que regula a comercialização de substâncias químicas controladas.
A operação foi coordenada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), com apoio do Procon-BA, do Conselho Regional de Farmácia (CRF/BA), da Vigilância Sanitária, do Departamento de Polícia Técnica e de outras unidades policiais especializadas.
Informações da Agência Brasil
