O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.
Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
A Primeira Turma do STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três parlamentares, acusados de cobrar propina para a liberação de emendas.
De acordo com a PGR, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).
O caso teve início a partir de denúncia feita pelo então prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ter sido ameaçado a integrar o esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.
Entenda
O caso é o mais avançado de uma série de inquéritos, sob diferentes relatorias, abertos no Supremo a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
O STF tem atuado para disciplinar a liberação das emendas, diante do aumento das transferências que não permitiam identificar o congressista responsável pela indicação nem o beneficiário final dos recursos.
Defesas
Na ocasião do recebimento da denúncia, a defesa de Josimar Maranhãozinho alegou que as acusações da PGR seriam “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas”.
Já a defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas, por entender que o caso deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão, além de afirmar que a denúncia se apoia em “hipóteses e conjecturas”.
Informações da Agência Brasil
