O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou uma indicação ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, solicitando o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que amplie os prazos das licenças maternidade e paternidade para servidoras e servidores públicos estaduais que tenham filhos, naturais ou adotivos, com deficiência.
A proposta prevê que a licença maternidade seja estendida para 12 meses e a paternidade para seis meses, como forma de garantir o cuidado necessário nos casos que exigem atenção redobrada. “Nosso objetivo é promover inclusão, proteger a infância e valorizar os trabalhadores do serviço público estadual”, afirmou o parlamentar.
Hilton destaca ainda que o cuidado com crianças com deficiência exige suporte específico desde os primeiros meses de vida. “É fundamental assegurar o direito das mães e pais de estarem presentes nesse momento tão importante, garantindo o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças. Isso é um dever ético e constitucional.”
A iniciativa se baseia na Constituição Federal, que atribui aos Estados a responsabilidade de legislar sobre proteção das pessoas com deficiência e defesa da infância. Segundo Hilton, a proposta reforça o compromisso do Estado com políticas públicas inclusivas. “Reconhecer a sobrecarga dessas famílias é essencial para promover justiça social e construir uma sociedade mais igualitária.”
Informações da ALBA
