O governo federal publicou, ontem (21), um decreto que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O objetivo é fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em turmas regulares e escolas comuns. O atendimento educacional especializado será considerado atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização e deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação da família e dos estudantes. A matrícula neste serviço especializado não substitui a matrícula em classe comum.
O pedagogo e ativista Ivan Baron destacou que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, visando combater a discriminação e a evasão escolar desse público. Entre os princípios da nova política estão a garantia de acessibilidade e o desenvolvimento de tecnologias assistivas. Baron ressaltou que o Ministério da Educação está investindo em salas de recursos multifuncionais e na formação de professores. Ele também enfatizou a importância do suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade.
A nova política prevê que os professores do atendimento especializado deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva. Baron avaliou que o decreto inovou ao estabelecer uma rede de governança e definir melhor o papel do professor do atendimento especializado e dos profissionais de apoio, o que contribuirá para auxiliar as escolas e as famílias.
Fonte: Agência Brasil
