O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia. A partir desta quinta (23), começa a contar o prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos. Bolsonaro e outros sete réus do chamado “Núcleo 1” foram condenados por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado em 11 de setembro.
Os ministros consideraram que os réus participaram de uma tentativa de golpe de Estado e atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro foi apontado como líder de uma organização criminosa armada e também responsabilizado por dano qualificado e deterioração de patrimônio público, em referência aos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a condenação, defendendo a anulação da ação penal.
Mesmo com a decisão publicada, as penas ainda não serão executadas, já que cabem recursos ao colegiado. As defesas podem apresentar embargos de declaração, para apontar omissões no acórdão, e embargos infringentes, para tentar reverter o resultado. O cumprimento das penas só será definido após o julgamento de todos os recursos e o trânsito em julgado do processo.
Fonte: Agência Brasil
