Mais de 6,1 milhões de baianos podem deixar de pagar a conta de luz com a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida garante gratuidade na conta para famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh.
Acompanhando essa iniciativa, o Governo da Bahia estendeu a faixa de isenção do ICMS nas contas de energia, que antes abrangia quem consumia até 50 kWh, e agora passa a valer também para os que consomem até 80 kWh por mês. A mudança alcança cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras no estado, o equivalente a 23% das famílias com potencial de acesso ao benefício no Nordeste.
Além das famílias de baixa renda, o benefício contempla também pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico.
Se o consumo mensal ultrapassar os 80 kWh, será necessário pagar apenas pela diferença. Por exemplo, uma conta de 100 kWh implicaria no pagamento de 20 kWh. Anteriormente, os descontos eram aplicados em faixas progressivas, variando de 10% a 65%, com regras específicas para grupos tradicionais.
Com a nova isenção, o Governo da Bahia abre mão de R$ 26 milhões em receita estadual, aliviando o orçamento de cerca de 41% da população baiana. Os recursos para viabilizar os descontos são oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A Secretaria da Fazenda do Estado informou que a Coelba já foi notificada sobre a mudança, que será implementada por meio de convênio com o Governo Federal.
Informações do ba.gov.br
