O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou o texto final dos dez princípios que servirão de referência para a regulação de plataformas de redes sociais no país. O documento foi elaborado a partir de uma proposta preliminar submetida a consulta pública, que recebeu contribuições de diferentes setores da sociedade.
Mais de 300 sugestões foram enviadas, vindas da comunidade acadêmica, do governo, do setor empresarial e do terceiro setor. A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destacou que a regulação das plataformas é um dos temas mais urgentes e complexos da atualidade:
“O CGI.br tem a responsabilidade de contribuir com uma visão equilibrada, que nasce do nosso modelo multissetorial. Esses princípios, resultado de amplo diálogo com a sociedade, buscam garantir que qualquer regulação fortaleça a democracia, proteja os direitos fundamentais dos cidadãos e promova um ambiente digital mais transparente e seguro para todos, sem sufocar a inovação.”
A expectativa é que os princípios sirvam como guia para legisladores e sociedade civil, fornecendo bases técnicas e plurais para futuras propostas de regulação.
Henrique Faulhaber, coordenador do grupo de trabalho responsável pelo documento, ressaltou que o CGI.br vai trabalhar na formulação de diretrizes a partir desses princípios, buscando soluções equilibradas, eficazes e alinhadas ao interesse público.
Os Dez Princípios para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais
Estado Democrático de Direito, soberania e jurisdição nacional
Direitos humanos, liberdade de expressão e privacidade
Autodeterminação informacional
Integridade da informação
Inovação e desenvolvimento socioeconômico
Transparência e prestação de contas
Interoperabilidade e portabilidade
Prevenção e responsabilidade
Proporcionalidade regulatória
Ambiente regulatório e governança multissetorial
Esses princípios visam reduzir riscos relacionados ao uso das redes sociais, assegurar transparência, proteger direitos fundamentais e estimular a inovação, sempre considerando o interesse público.
Informações da Agência Brasil
