A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um prazo mínimo de validade para os alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com o objetivo de evitar o envio de produtos próximos do vencimento.
O texto determina que os alimentos com obrigatoriedade de data de validade deverão, no momento da entrega, ter no mínimo metade do período de validade ainda vigente — considerando a diferença entre a data de fabricação e a data de vencimento. A proposta não se aplica a produtos sem exigência legal de prazo de validade, nem aos itens adquiridos diretamente da agricultura familiar, devido às especificidades desse setor.
O projeto também propõe elevar de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do Pnae que devem ser aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres. A medida deve começar a valer a partir de 2026, caso a proposta seja aprovada em plenário.
Segundo a relatora da proposta, a mudança reforça a segurança alimentar dos estudantes, fortalece pequenos produtores e valoriza comunidades tradicionais. O projeto agora será analisado em plenário com pedido de urgência na tramitação.
Além disso, a comissão aprovou a realização de uma audiência pública para discutir um projeto de lei que pretende impedir qualquer modificação nos textos da Bíblia Sagrada. A proposta, de autoria do senador Magno Malta, tem gerado debates sobre liberdade religiosa, laicidade do Estado e a responsabilidade pela fiscalização de possíveis alterações no conteúdo bíblico.
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