O forte pagamento de precatórios fez o déficit do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) saltar em julho. O resultado ficou negativo em R$ 66,6 bilhões, o segundo pior para o mês, perdendo apenas para julho de 2020, no auge da pandemia de covid-19.
O déficit primário de julho foi dividido da seguinte forma:
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Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central): R$ 56,4 bilhões
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Governos Regionais (estados e municípios): R$ 8,1 bilhões
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Empresas Estatais: R$ 2,1 bilhões
O Tesouro Nacional atribuiu o resultado à concentração de precatórios (despesas do governo com sentença judicial definitiva), que somaram R$ 62,78 bilhões no mês.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado do Tesouro Nacional apontou déficit de R$ 59,124 bilhões para o Governo Central. As estatísticas do Banco Central, por sua vez, registraram um déficit um pouco mais baixo, de R$ 56,4 bilhões, por causa da diferença de metodologia entre os dois órgãos.
Acumulado do ano
Nos sete primeiros meses do ano, o déficit primário acumulado foi de R$ 44,5 bilhões, equivalente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas).
No acumulado em 12 meses, porém, houve reversão. O déficit chegou a R$ 27,3 bilhões, ou 0,22% do PIB, contra superávit de R$ 17,9 bilhões em junho. A meta do governo é zerar o rombo nas contas públicas, mas o arcabouço fiscal permite déficit de até 0,25% do PIB.
Resultado nominal e dívida bruta
Ao incluir os juros da dívida pública, o déficit nominal de julho atingiu R$ 175,6 bilhões. Em 12 meses, o valor chegou a R$ 968,5 bilhões, equivalente a 7,86% do PIB.
A dívida bruta do governo geral alcançou 77,6% do PIB, o que representa R$ 9,6 trilhões, contra 76,6% do PIB (R$ 9,4 trilhões) em junho. A alta foi impulsionada principalmente pelo pagamento de juros, emissões líquidas de títulos e desvalorização cambial. Desde o início do governo atual, a dívida já subiu 5,9 pontos percentuais.
A dívida líquida, que desconta do débito total o valor que o governo tem a receber, também avançou para 63,7% do PIB em julho.
Desafios para o arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% do aumento da arrecadação, com teto de 2,5% reais ao ano. No entanto, a regra pode perder validade nos próximos anos, caso não haja cortes expressivos de gastos obrigatórios, que necessitam de aprovação de leis e, em alguns casos, reformas na Constituição.
Segundo projeções oficiais, a trajetória da dívida pública deve passar de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB.
As estimativas do mercado financeiro, no entanto, são mais pessimistas e indicam que a dívida bruta pode alcançar 93,5% do PIB em 2034. O Fundo Monetário Internacional projeta que o índice supere 100% em 2035.
Informações da Agência Brasil
