A Coelba, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na Bahia, se recusou a emitir posicionamento sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à constitucionalidade da lei que disciplinou a devolução, em favor dos consumidores, de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica.
Procurada ao longo da tarde de hoje (15), pela equipe de reportagem do ‘O Consumidor’, a empresa não demonstrou interesse em responder questionamentos, nem emitir nota se posicionando sobre a decisão.
Após tentativas com a assessoria de comunicação, a empresa se limitou a dizer, já no início da noite, que “esse tema envolve todo o setor” e, em razão disso, o portal deveria buscar informações com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) – se eximindo da responsabilidade de emitir qualquer comentário.
A defesa perante o STF da constitucionalidade da legislação foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O tribunal julgou a ação apresentada pela Abradee contra a Lei federal 14.385/2022, que atribui à Aneel a competência para definir como os valores de ações judiciais tributárias seriam restituídas pelas distribuidoras.
