Mais de um ano após a sanção da lei que criou o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as condições de empréstimo dos recursos. Em reunião extraordinária, o órgão definiu o prazo, a carência e os juros dos financiamentos do fundo.
Com R$ 10 bilhões disponíveis no Orçamento de 2025, o FIIS pretende ampliar os investimentos em saúde, educação e segurança pública. O fundo será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar instituições financeiras para emprestar os recursos.
O CMN ratificou as condições recentemente definidas pelo Comitê Gestor do FIIS, que são: prazo de 20 anos para pagamento; carência de 24 meses, com início dos pagamentos ao término desse período; juros de 5% ao ano para operações de até 10 anos e de 7% ao ano para operações acima de 10 anos, sendo que os juros não incidirão sobre o período de carência. A remuneração dos agentes financeiros será 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para o setor privado e 1,25% ao ano para operações indiretas do BNDES. Quando o agente for credenciado pelo BNDES, sua remuneração será de 6% ao ano.
Os recursos serão emprestados conforme o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS de 2025, aprovado pelo Comitê Gestor do fundo em setembro. De acordo com esse plano, terão prioridade investimentos em atenção à saúde pública (primária e especializada), na universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a regulamentação dos financiamentos não traz impacto fiscal adicional aos gastos do Tesouro Nacional, já que os recursos são reembolsáveis e os riscos de inadimplência serão assumidos integralmente pelas instituições financeiras.
Segundo o ministério, a regulamentação ocorreu com caráter de urgência para garantir a execução dos recursos previstos no Orçamento de 2025 e assegurar resposta rápida às demandas sociais prioritárias.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda e composto também pelo presidente do Banco Central e pela ministra do Planejamento e Orçamento.
Fonte: Agência Brasil
