Milhares de pessoas foram as ruas das capitais do Brasil ontem (21) para protestar contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a chamada PEC da Blindagem, que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores.

Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram ontem (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O relator do projeto de lei (PL) da anistia, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou ontem (18) que o texto que apresentará não será uma anistia total, como quer o PL, de Jair Bolsonaro. O STF já condenou mais de 600 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite de ontem (17) que vai pautar em plenário a votação de um requerimento de urgência do projeto de lei que trata sobre a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A Câmara dos Deputados restabeleceu, ontem (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem. Motta permitiu que tema fosse apreciado novamente.

No início da madrugada desta quarta (17), a Câmara aprovou, por falta de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto para autorizar processos criminais contra senadores e deputados. Foram 296 votos a favor, abaixo dos 308 necessários para manter a regra.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite de ontem (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

As esposas de dois dos principais investigados pela cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas vão ser convocadas a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.