Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o plano do governo federal para fiscalizar armas e munições de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, os chamados CACs. Para o órgão, o plano apresentado pelo Exército é genérico, omisso em pontos importantes e não garante uma fiscalização efetiva.

A audiência promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os decretos que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem consenso entre os representantes do governo federal e do Congresso Nacional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes, do chamado núcleo duro, da tentativa de golpe de Estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva extinguiu a cobrança da taxa de R$ 52 para verificação de taxímetros – tanto na compra do equipamento quanto nas aferições obrigatórias. A mudança representa uma economia anual estimada em R$ 9 milhões para cerca de 300 mil taxistas, em todo o país.

Brasil concluiu o pagamento de R$ 1,3 bilhão em obrigações com 62 organismos internacionais, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os repasses garantem que o país se mantenha em dia com instituições fundamentais nas áreas de diplomacia, saúde, meio ambiente, comércio e finanças.

Produtores brasileiros aguardam as próximas medidas do governo federal diante da decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras. A taxação, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, causou apreensão em diversos setores — especialmente entre os mais vulneráveis.

O Sistema de Reconhecimento de Placas da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) alcançou a marca de mil veículos recuperados com o auxílio da ferramenta. A tecnologia, que identifica automaticamente as placas de veículos com restrições, tem sido fundamental para o combate a crimes como roubo.