A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, hoje (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar hoje (24) a PEC 3/2021, chamada de PEC da Blindagem, que exige aval prévio do Congresso para abertura de ação penal contra parlamentares. Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou ontem (23) processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro. A representação do PT pede a perda do mandato e diz que ele tem usado sua estadia nos EUA para “reiteradamente difamar instituições do Estado brasileiro”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º). Texto também estabelece alíquota extra de até 10% para mais ricos.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”. Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado ontem (22).

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), disse ontem (22) que o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil deve ser votado na Casa na próxima semana.

Diversos concursos públicos no Brasil, nas áreas de segurança, fiscal e legislativa, oferecem salários de até R$ 32 mil para níveis médio e superior. Aleam, Polícia Civil do Piauí (PC-PI), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e Ministérios Públicos têm inscrições abertas em todo o país.

O Congresso apresentou 833 emendas à MP do Licenciamento Ambiental Especial, editada com vetos ao PL 2.159/2021, chamado por ambientalistas de PL da Devastação. Levantamento do Observatório do Clima (OC) mostra que 74% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula.