A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz de 25 para 18 anos a idade mínima para a compra de armas de fogo. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e foi apresentada pelo deputado Da Vitoria (PP-ES).

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo de indenização por danos morais com a família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura militar. O ato contou com a presença de ex-presos políticos e simbolizou um reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado.

A arrecadação federal em maio chegou a R$ 230,1 bilhões, registrando a maior marca para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. O valor representa um aumento real de 7,66%, em comparação com mesmo período do ano anterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de redes sociais podem ser responsabilizadas diretamente por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A decisão derruba o Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou o modelo de negócios das big techs, afirmando que essas empresas lucram com a disseminação de desinformação, discursos de ódio e ataques às instituições. Durante participação em um evento internacional, Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais.

A Câmara dos Deputados derrubou um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025. A medida ainda precisa passar pelo Senado, onde também deve ser rejeitada.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador alerta que os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) têm o dia 30 de junho para realizar o acompanhamento das condicionalidades de saúde, etapa obrigatória para a manutenção do benefício. O não cumprimento pode gerar bloqueio ou suspensão dos repasses.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está preparado para iniciar a devolução dos valores descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta prevê pagamentos quinzenais.