O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia, por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

O governo brasileiro deu mais um passo visando a aplicação da Lei de Reciprocidade econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% aplicado pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros.

As três operações deflagradas hoje (28) contra a lavagem de dinheiro criminoso por meio do setor de combustíveis resultaram no cumprimento de mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados. 

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como PL contra a “adultização” de crianças, o texto segue para sanção presidencial.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ser votado hoje (27). O projeto obriga fornecedores de serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).