A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe a redução de pelo menos 10% dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.

Um novo alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) reacende o debate sobre os riscos à saúde associados ao consumo de alimentos processados. De acordo com a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), órgão vinculado à OMS, carnes como salsicha, bacon, linguiça, presunto e salame foram classificadas no Grupo 1 de substâncias cancerígenas para humanos, mesma categoria do cigarro.

Durante a cúpula de líderes do Brics realizada no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o aumento do espaço fiscal, ou seja, da capacidade de gasto dos governos,  como condição essencial para assegurar o direito à saúde e à dignidade nos países do Sul Global.

Em declaração conjunta, os países do BRICS pressionaram as nações mais ricas a ampliarem sua participação nas metas de financiamento climático, com destaque para o objetivo de mobilizar US$ 1,3 trilhão até a COP30, marcada para novembro, em Belém (PA).

A legislação brasileira ficou mais rigorosa para punir crimes de abandono e maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência. A nova lei aumenta significativamente as penas para quem praticar essas violações, tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Pessoa Idosa.

A Carta do Rio de Janeiro, declaração final da cúpula do Brics realizada no Museu de Arte Moderna do Rio, destaca o compromisso dos países-membros com a promoção dos direitos humanos e o combate a todas as formas de discriminação, para além do uso ético da inteligência artificial.

Aprovada como um marco histórico na regulamentação dos direitos trabalhistas, a Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, completa dez anos sem alcançar plenamente os resultados esperados. Embora tenha oficializado conquistas importantes, a informalidade ainda é a realidade da maioria dos trabalhadores domésticos no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a apreensão extrajudicial de bens dados como garantia, mesmo sem a necessidade de autorização judicial prévia. A medida, prevista no Marco Legal das Garantias, foi aprovada por ampla maioria dos ministros