O MPF no Acre acionou a Justiça para suspender uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe restrições ao tratamento de crianças e adolescentes trans. A norma proíbe o uso de bloqueadores hormonais para menores de 18 anos, restringe a terapia hormonal cruzada e estabelece que cirurgias com efeito esterilizador só podem ser feitas a partir dos 21 anos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo de indenização por danos morais com a família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura militar. O ato contou com a presença de ex-presos políticos e simbolizou um reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado.

A arrecadação federal em maio chegou a R$ 230,1 bilhões, registrando a maior marca para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. O valor representa um aumento real de 7,66%, em comparação com mesmo período do ano anterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de redes sociais podem ser responsabilizadas diretamente por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A decisão derruba o Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), vem ampliando ações para transformar espaços públicos subutilizados em áreas produtivas com o cultivo de hortaliças, frutas e plantas nativas.

O município de Cachoeira abriu os festejos do 2 de Julho com um desfile cívico que reuniu estudantes, professores e a comunidade local em celebração à história e à cultura da Bahia.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) divulgou um balanço dos atendimentos por queimaduras durante os festejos juninos. Foram registradas 72 ocorrências, sendo 24 por fogueiras ou fogos de artifício e 48 relacionadas a explosões de bombas.

Desenvolvido pela Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), o projeto Mapa de Estruturação dos Controles Internos (MECI) foi reconhecido nacionalmente por sua contribuição à integridade na administração pública. A iniciativa ficou em primeiro lugar na categoria “Experiência Profissional”.