O Senado aprovou o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto, aprovado em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados.

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O governo federal anunciou o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito à população de baixa renda, com a expectativa de atender cerca de 15,5 milhões de famílias.

A iniciativa substitui o antigo Vale Gás, em que o beneficiário recebia o valor em dinheiro. Agora, será possível retirar o botijão de gás gratuitamente em revendedoras credenciadas, o que, segundo o governo, aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública.

Quem tem direito ao benefício?

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

Quem recebe Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218) terá prioridade.

Como será a retirada dos botijões?

Os beneficiários vão retirar os botijões diretamente na revenda credenciada mais próxima, sem intermediários. A gratuidade será validada eletronicamente no ato da retirada, por meio de modalidades como:

Aplicativo Vale Digital

Cartão específico do programa

QR Code via cartão do Bolsa Família

Cartão do Bolsa Família

O vale eletrônico será emitido em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.

Quantos botijões cada família terá direito?

Famílias com 2 integrantes: até 3 botijões por ano (validade de 4 meses cada).

Famílias com 3 integrantes: até 4 botijões por ano (validade de 4 meses cada).

Famílias com 4 ou mais integrantes: até 6 botijões por ano (validade de 4 meses cada).

Como funcionará o credenciamento das revendas?

As revendas interessadas deverão se cadastrar junto à Caixa Econômica Federal e atender a requisitos de identidade visual padronizada, além de operar com o vale eletrônico.

Como identificar uma revenda credenciada?

As revendas habilitadas terão identidade visual própria do programa em portarias, veículos de transporte, materiais de comunicação e nos botijões. Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará a lista atualizada das unidades credenciadas.

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