Mesmo falando português e com formação em Direito, ser migrante no Brasil pode ser um desafio. Pensando nisso, foi criada uma cartilha voltada para migrantes e refugiados, com informações acessíveis e traduzidas sobre os direitos do consumidor garantidos pela legislação brasileira, que se aplicam igualmente a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade.
Para o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, a cartilha é uma ferramenta de proteção. “Ela informa em uma linguagem clara e ajuda a pessoa refugiada a conhecer seus direitos e efetivá-los. Isso é fundamental para sua autonomia”, afirmou.
Com CPF, os migrantes podem acessar serviços essenciais como o Sistema Único de Saúde (SUS) e também participar do mercado de consumo como qualquer brasileiro. Em caso de problemas com produtos ou serviços, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com a empresa. Se não houver solução, é possível acionar o Procon para registrar a reclamação.
A cartilha busca justamente tornar esse processo mais compreensível, ajudando os migrantes a se inserirem com mais segurança na vida cotidiana no país.
Informações da Agência Brasil
