O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) será realizada em breve.
Segundo o ministro, a assinatura presidencial depende da sanção do Projeto de Lei 41/2025, aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.
“Com a aprovação da Carteira Nacional de Docente no Brasil, o Congresso Nacional reconhece a profissão mais importante da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros profissionais do nosso país”, afirmou Camilo Santana.
O projeto é de autoria do senador licenciado pelo Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana.
Benefícios previstos
O documento, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), garantirá aos professores descontos em eventos culturais, além de acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem cobrança de anuidade. Outras vantagens serão anunciadas pelo ministério.
Cadastro obrigatório
A carteira será destinada exclusivamente a professores da educação pública e privada, nas esferas federal, estadual e municipal. Para emitir o documento, os profissionais deverão preencher cadastro no site do programa Mais Professores para o Brasil, usando conta Gov.br com CPF e senha.
As informações serão verificadas em bases de dados do governo federal, como a Receita Federal e o Censo Escolar. O professor deverá informar vínculo de docência, município e unidade da federação onde atua.
Estados, Distrito Federal e municípios devem fornecer periodicamente os dados necessários para manter a base nacional de professores atualizada.
A medida integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, além de incentivos à docência no país.
Informações do Extra Classe
