A Câmara dos Deputados derrubou um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025. A medida ainda precisa passar pelo Senado, onde também deve ser rejeitada.
A decisão representa uma derrota para o governo, que defendia o decreto como forma de evitar cortes em políticas sociais e manter o funcionamento da máquina pública. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças corrigiriam distorções tributárias e aumentariam a contribuição de setores hoje pouco taxados.
O texto previa:
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Aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%;
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Elevação da CSLL das fintechs de 9% para 15%, equiparando-se aos bancos tradicionais;
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Fim da isenção de IR sobre títulos como LCI e LCA.
A base aliada alegou que o decreto feria o espírito do novo arcabouço fiscal e defendia que o equilíbrio das contas públicas deve vir pela redução de gastos, e não por aumento de tributos.
Apenas PT e a Federação PSOL-Rede votaram pela manutenção do decreto. Especialistas destacam que a disputa evidencia o embate sobre quem arcará com o esforço fiscal: o setor financeiro ou as áreas sociais.
Informações da Agência Brasil
