A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, em conjunto com a bancada feminina no Congresso Nacional, articula apoio para ampliar o período de licença para os pais no Brasil, com a proposta de alcançar 60 dias de afastamento, mesmo que de forma gradual, iniciando com 30 dias.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 3.935/2008, que propõe a ampliação da licença para 15 dias. Embora o texto tenha origem no Senado, especialistas e organizações da sociedade civil apontam que o período é insuficiente e defendem a ampliação para dois meses.
“A gente acha que é possível ampliar a licença-paternidade no Brasil, mas não é da noite para o dia. Estamos negociando uma transição. Esse texto mais antigo fala em 15 dias, mas nossa meta é chegar a 60. O debate agora é sobre o tempo necessário para essa progressão”, explicou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, afirmou que a articulação política está voltada a garantir a aprovação do texto na Câmara e o envio direto para sanção presidencial. Ela prevê que a votação ocorra nos próximos meses, após o recesso parlamentar.
Tábata destacou que há um consenso crescente entre diferentes espectros políticos — da esquerda à direita, incluindo a bancada evangélica e a Frente Parlamentar da Primeira Infância — para que a licença seja, de fato, estendida. “Começa com 15 ou 30 dias. Mas há entendimento de que o caminho leva aos 60 dias”, reforçou.
Um dos desafios para a efetivação da proposta é o impacto fiscal, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência Social. “É um impacto pequeno, mas estamos num contexto fiscal sensível. Por isso, buscamos alternativas de compensação junto ao governo”, disse a parlamentar.
Como é hoje
Atualmente, a licença-paternidade é de apenas cinco dias corridos, garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde a Constituição de 1988. Segundo o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, esse prazo deveria valer até a aprovação de uma lei complementar — o que, passadas quase quatro décadas, ainda não ocorreu.
O tema voltou a ganhar força após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso regulamente o benefício, encerrando o prazo para essa definição. A decisão partiu de uma ação protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Em comparação internacional, países como Espanha, Holanda e Finlândia já garantem licença-paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria das nações, porém, o período ainda é inferior a 15 dias.
Informações da Agência Brasil
