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Os projetos que tramitam em regime de urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões. A medida ganhou força após a ocorrência de diversos casos de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo e em outros estados. Segundo o Ministério da Saúde, já foram confirmados 43 casos em todo o país, incluindo seis mortes apenas em São Paulo.
O crime considerado hediondo é inafiançável e não permite concessão de graça, indulto, anistia, fiança ou liberdade provisória. O projeto em análise não amplia a pena, mas, pela legislação de crimes hediondos, as condenações podem chegar a 30 anos de prisão, com progressão de regime mais lenta.
A intoxicação por metanol é uma emergência médica grave. Quando ingerida, a substância se transforma no organismo em compostos altamente tóxicos, como formaldeído e ácido fórmico, capazes de levar à morte. Entre os sintomas mais comuns estão visão turva ou perda da visão, que pode evoluir para cegueira, além de náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese e mal-estar generalizado.
Ao identificar os sinais de intoxicação, é fundamental procurar imediatamente atendimento de emergência e acionar os canais de orientação médica especializados: Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001), CIATox local ou o Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (11 5012-5311 ou 0800-771-3733, disponível em todo o país). Também é importante alertar outras pessoas que possam ter consumido a mesma bebida, recomendando avaliação médica urgente. O atraso no atendimento aumenta significativamente o risco de evolução para quadros graves ou morte.
