A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A proposta prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal, o PL é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), pediu que os partidos deixem divergências de lado para aprovar medidas como essa. Já o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que a proposta representa uma correção histórica da tabela do Imposto de Renda.
A oposição, que vinha questionando as mudanças, também votou favoravelmente. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta é importante e que será definida, junto aos líderes, a data para votação do mérito do projeto. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, prevista no projeto original do Executivo.
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. O parlamentar instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, para fundos soberanos e para entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
A proposta ainda prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal. Pelos cálculos apresentados, o governo federal deve arrecadar cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que poderá ser usado para compensar eventuais perdas desses entes.
Informações da Agência Brasil
