A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz de 25 para 18 anos a idade mínima para a compra de armas de fogo. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e foi apresentada pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), com relatório favorável do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O texto aprovado argumenta que a mudança não compromete o controle de armas no país e busca tornar o sistema mais proporcional e racional. Segundo o relator, a legalização do acesso a armas a partir dos 18 anos pode desestimular o mercado clandestino.
O autor da proposta destaca que jovens de 18 anos já são considerados aptos para votar, dirigir e até portar armas quando aprovados em concursos para a segurança pública. Para ele, a legislação deve garantir o mesmo direito à autodefesa para todos nessa faixa etária.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, ainda passará por votação no Senado antes de se tornar lei.
Informações da Câmara dos Deputados
