A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, o projeto que derruba a Resolução 258/2024 do Conanda, norma que estabelecia diretrizes para o atendimento de meninas grávidas em situações de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal. A medida revoga regras que facilitavam o acesso ao aborto legal e que dispensavam boletim de ocorrência ou autorização judicial para a realização do procedimento.
O texto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), sustenta que o Conanda teria extrapolado sua competência ao definir essas diretrizes. Com a revogação, profissionais de saúde e responsáveis legais poderão enfrentar mais barreiras burocráticas, prolongando o sofrimento e aumentando os riscos físicos e emocionais para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A decisão provocou forte reação de organizações da sociedade civil, que denunciaram o caso à ONU e apontam um retrocesso na proteção de meninas vítimas de estupro. O projeto agora segue para o Senado, onde ainda precisará ser votado antes de entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil
