O colégio de líderes da Câmara dos Deputados encerrou a reunião sem avançar nos projetos de lei sobre o fim do foro privilegiado e a anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que resultou na invasão dos Poderes da República em 8 de janeiro.
As propostas estavam entre as reivindicações da oposição durante o motim que paralisou os trabalhos da Casa na semana anterior, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais. Sem consenso, os líderes decidiram priorizar pautas mais consensuais.
O líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o projeto sobre o foro privilegiado ainda precisa ser debatido e só deve ser votado quando houver acordo. A oposição quer transferir a competência de investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando perseguição por parte do Supremo. Críticos veem a proposta como uma forma de blindar deputados e senadores, já que juízes de primeira instância estariam mais sujeitos a pressões políticas.
Partidos como PL e Novo deixaram a reunião sem falar com a imprensa. Também foi rejeitada a proposta de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), pautar essas matérias significaria “premiar” os responsáveis pela ocupação do plenário.
A Mesa Diretora enviou à Corregedoria o caso de 14 deputados que participaram da invasão ao plenário e podem responder por quebra de decoro parlamentar. Dependendo do parecer, os casos podem ir ao Conselho de Ética.
Entre as matérias pautadas, estão pedidos de urgência para projetos como o Estatuto do Aprendiz, a regulamentação de programas de milhagem aérea e medidas para garantir segurança na votação de entidades esportivas. A bancada governista também pressiona pela votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Informações da Agência Brasil
