O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a realização de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
O processo está parado desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. A análise do tema deve ser retomada agora por decisão de Barroso, em seu último dia como ministro da Corte, antes de deixar o cargo de forma antecipada neste sábado (18).
A ação, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, pede que o aborto realizado até a 12ª semana deixe de ser considerado crime. O partido argumenta que a criminalização fere princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, e afeta de maneira desigual mulheres negras e de baixa renda.
Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data em que o julgamento voltará à pauta.
Fonte: Agência Brasil
