O governador Jerônimo Rodrigues sancionou na quarta-feira (8), em Salvador, decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde da Bahia, substituindo uma lei que vigorava há mais de 40 anos.
A medida busca modernizar o sistema de saúde pública estadual, fortalecendo a atuação do Estado e dos municípios no enfrentamento de epidemias, pandemias, desastres ambientais e outras situações de emergência sanitária. Também visa simplificar procedimentos para o setor produtivo.
Entre as principais inovações, destacam-se:
- A digitalização completa dos processos de licenciamento sanitário.
- Possibilidade de que licenças sanitárias tenham validade de até três anos.
- Autorização para ingresso em imóveis abandonados com o objetivo de controle de arboviroses.
- Ampliação do poder de atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais, favorecendo decisões mais ágeis em momentos críticos.
O decreto também regulamenta sete eixos da vigilância: sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, laboratorial, verificação de óbito (SVO) e emergências em saúde pública.
Com a nova normativa, o Cievs Bahia (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde) ganha mais autonomia para monitoramento e resposta a crises sanitárias.
A secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, afirmou que o novo código tornará as ações de vigilância mais ágeis e menos burocráticas, com reflexos positivos para a população.
De acordo com a superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Rívia de Barros, a legislação representa um salto em eficiência e amplitude de atuação, fortalecendo a prevenção, o controle de doenças e a capacidade de resposta a crises.
Durante o evento, o governador também assinou ordem de serviço para início das obras da nova unidade de hemodinâmica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, com investimento de cerca de R$ 8 milhões em estrutura e equipamentos.
Outras unidades hospitalares no interior do estado também receberão intervenções semelhantes na expansão da hemodinâmica para atendimento regionalizado.
Fonte: Secom/ GOVBA
