Autor: O Consumidor

O presidente Lula assinou Medida Provisória que reestrutura o setor elétrico brasileiro e isenta 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz. A gratuidade vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh mensais. Pela proposta, haverá ainda redução na conta de energia para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.

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Com mais de 20 livros publicados e amplamente reconhecido como um dos maiores especialistas em ditadura militar no Brasil, o historiador Carlos Fico planeja se aposentar em breve. Seu “último livro”, como ele próprio anuncia, será lançado na próxima semana com o título Utopia autoritária brasileira: como os militares ameaçam a democracia desde o nascimento da República até hoje.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que promove uma reforma no setor elétrico brasileiro, com o objetivo de tornar a energia mais acessível para a população e os pequenos empreendedores. A MP prevê mudanças na Tarifa Social, a abertura do mercado com liberdade de escolha de fornecedores para consumidores comuns.

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