Autor: O Consumidor

A Carta do Rio de Janeiro, declaração final da cúpula do Brics realizada no Museu de Arte Moderna do Rio, destaca o compromisso dos países-membros com a promoção dos direitos humanos e o combate a todas as formas de discriminação, para além do uso ético da inteligência artificial.

Aprovada como um marco histórico na regulamentação dos direitos trabalhistas, a Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, completa dez anos sem alcançar plenamente os resultados esperados. Embora tenha oficializado conquistas importantes, a informalidade ainda é a realidade da maioria dos trabalhadores domésticos no Brasil.

Os bancos em atividade no Brasil mostram um padrão preocupante de falhas na proteção dos clientes, especialmente em relação aos débitos automáticos não autorizados. As queixas saltaram de 12 mil, em 2019, para 56 mil, em 2021 – aumento de 366%.

O crescimento foi impulsionado pela Resolução 4.790 do Banco Central, que, em 2021, permitiu que as empresas incluíssem cobranças de organizações concorrentes nas contas dos clientes sem autorização expressa. O que antes exigia consentimento, agora ocorre sem a devida transparência ou controle.

Os casos relatados mostram uma série de abusos. Desde contratos sem assinatura, passando pelo uso de homônimos para justificar cobranças indevidas, até a alegação de que empresas cobradoras, muitas com CNPJ regulamentado, possuem “autorizações” para descontar valores. O que se observa é que o sistema financeiro tem sido ineficaz em identificar e evitar as fraudes, mesmo quando deve prevenir as situações.

O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (ICEB), calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), voltou a registrar pessimismo moderado por parte do setor produtivo do estado. Com -135 pontos numa escala que vai de -1.000 a 1.000, o índice permanece abaixo de zero pelo 17º mês consecutivo, reforçando um cenário de baixa confiança.

Diante do aumento de crimes financeiros envolvendo o uso do Pix, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) apresentou um anteprojeto que autoriza o bloqueio imediato de valores transferidos, mesmo sem decisão judicial.

A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) está promovendo a concessão de quatro marinas localizadas na Baía de Todos-os-Santos  Penha, Itaparica, Salinas da Margarida e Cacha-Pregos, à iniciativa privada, pelo prazo de 30 anos.

Apesar de não estarem entre os bairros com o metro quadrado mais caro da capital baiana, Brotas, Caminho das Árvores e Pernambués se destacaram pela maior valorização imobiliária no último ano.

De registros de nascimento a escrituras de imóveis, os cartórios fazem parte do cotidiano de milhares de baianos. Apesar de prestarem serviços essenciais, mais de 60% das unidades no estado operam no vermelho e dependem de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter as portas abertas.