Autor: O Consumidor

Empreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

A Embasa informa que, para realizar um conjunto de manutenções preventivas e algumas ações corretivas emergenciais, os bairros de Salvador abastecidos pelas estações de tratamento do Parque da Bolandeira terão o fornecimento de água interrompido a partir das 6 horas da manhã desta quarta-feira (23). A previsão é de que os serviços sejam concluídos na noite do mesmo dia, quando o abastecimento será reiniciado nas áreas afetadas, de forma gradativa.O retorno da água sempre ocorre aos poucos, porque é preciso encher novamente as tubulações e ganhar pressão na rede distribuidora para alcançar os pontos mais altos. Alguns imóveis podem ter o fornecimento regularizado em até 72 horas após o fim dos serviços. Por isso, a Embasa recomenda que a população reserve água e utilize a água armazenada com economia até que a situação esteja totalmente normalizada.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta de risco para o uso de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo a pasta, não atendem aos padrões de qualidade, sendo, portanto, consideradas impróprias para o consumo.As 12 marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto. As doze marcas desclassificadas por fraudar seus produtos são a Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres.

Ao longo dos anos, o ser humano tem buscado alternativas para reduzir o impacto da produção de resíduos, como o plástico. Em 2022, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (ABREMA), o Brasil gerou 64 quilos de lixo plástico por habitante. Diante desse cenário, as estudantes Eduarda Damasceno, Joane Assis e Hillary Rafaela, do Colégio Estadual Nelson Maia, de Ponto Novo, sob a orientação de João Guirra, desenvolveram um bioplástico a partir do Licuri, fruto típico da Caatinga, batizado como Plásticuri.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 252 que proíbe o uso de armas letais e menos letais em unidades socioeducativas contra adolescentes e jovens infratores, e prioriza as soluções de conflito de forma pacífica para restabelecimento de relações.A resolução determina diretrizes nacionais para prevenir a violência e combater situações de tortura e tratamento vexatório e degradante de adolescentes – entre 12 e 18 anos de idade incompletos – e jovens – entre 18 e 21 anos de idade incompletos – em restrição e privação de liberdade, no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura (Secult-Ba), oficializou a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia, através de decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues e já publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O ato de entrega do título aconteceu durante missa festiva, na Igreja do Rosário dos Pretos, localizada no Pelourinho, e contou com a presença do secretário de cultura, Bruno Monteiro.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,39% para 4,5% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (21), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,96% para 3,99%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.A estimativa para 2024 está no teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Um total de 22.135 clientes da Enel, concessionária de energia, ainda estão sem luz neste domingo (20) no estado de São Paulo, após a chuva do sábado (19). Segundo a empresa, o número representa 0,27% do total de usuários.Apenas na capital paulista, são 15.570 imóveis sem energia elétrica, sendo a mais atingida em números absolutos. Na sequência, vem São Bernardo do Campo, com 2.693 clientes sem energia elétrica.