Autor: O Consumidor

O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Planejamento (Seplan), lança licitação para a contratação de consultoria técnica especializada, com o objetivo de desenvolver os elementos necessários à atualização da Política Industrial do Estado. O processo será realizado por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), como parte da implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Estado da Bahia (PDI Bahia 2035). O prazo para o recebimento de propostas é 18 de novembro de 2024. O número de referência é UNDP-BRA-00618.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contará com até R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar projetos de saneamento ambiental e mobilidade urbana. A autorização da Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do FGTS, para que o BNDES atue como agente financeiro do Fundo, foi anunciada nesta quarta-feira (30). O BNDES terá crédito no valor de até R$ 6 bilhões para financiar obras e serviços incluídos nas modalidades previstas no programa Saneamento para Todos. Outros R$ 6 bilhões serão para o financiamento da execução de obras, serviços e aquisição de veículos de transporte público incluídos nas modalidades previstas no programa Pró-Transporte.

Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após repercussões negativas.

Em setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 14.886 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 83.366 admissões e 68.480 desligamentos. Trata-se do nono mês seguido com saldo positivo. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O saldo observado em setembro deste ano no território baiano foi inferior ao de agosto (+16.484 postos). No entanto, é o segundo maior do ano no estado. No comparativo anual, por outro lado, o saldo mais recente se apresentou superior ao do mês de setembro do ano passado (+8.948 postos).

Mulheres que estão à frente de seus próprios negócios ou que pensam em comandar um precisam ter noção da importância do empreendedorismo feminino para a sociedade. Além disso, dominar estratégias de precificação de produtos é fundamental para manter uma empresa saudável e competitiva. Foi justamente sobre esses pontos que um grupo de mulheres aprendeu durante uma palestra realizada em parceria pelo Parque Social e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro da Liberdade, onde ocorreu o evento.

A criação de emprego formal subiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 247.818 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.A criação de empregos subiu 21,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2023, tinham sido criados 204.670 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de setembro, o volume foi o maior desde 2022.

Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão. Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Ministros da saúde dos países que integram o G20 se reúnem nesta semana no Rio de Janeiro. O encontro deve fechar um consenso entre as nações a ser apresentado na cúpula de líderes, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, na capital fluminense.Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (29), a ministra brasileira, Nísia Trindade, disse que a grande contribuição que o G20 pode dar para a saúde global será apoiar a criação de uma coalizão para a produção local e regional de vacinas e medicamentos em países e regiões que têm dificuldade de acesso a esses imunizantes.