Autor: O Consumidor

No início deste ano, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa empresas como Oi, Tim, Claro e Telefônica/Vivo, moveu duas ações judiciais contra a Condecine: uma contestando a própria existência da contribuição e outra questionando o reajuste de 28,5% na taxa, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional.

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Na seção Saída do Brasil é possível encontrar os procedimentos que devem ser observados pelo viajante com destino ao exterior, seja em viagem de turismo ou mudança definitiva. Na seção Entrada no Brasil, o viajante encontra informações relativas ao retorno ao país e como evitar problemas ao passar pela alfândega, entre outros.

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