A vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, afirmou que propostas como o Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 têm provocado um ambiente de “pânico moral” ao redor do aborto legal, sobretudo quando envolvem crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Segundo ela, essas iniciativas estimulam desinformação e reforçam estigmas que afetam diretamente o atendimento às vítimas.
Marina explicou que medidas legislativas que tentam restringir o acesso ao aborto legal não apenas dificultam a interrupção de gravidez prevista em lei, mas também prejudicam o acolhimento integral das vítimas, que passam a enfrentar medo, julgamento e obstáculos institucionais. Para a dirigente, esse tipo de interferência afeta diretamente a rede de proteção, que depende de clareza e segurança jurídica para atuar.
Ela ressaltou ainda que o debate precisa se concentrar na proteção das crianças e adolescentes violentados, garantindo que tenham seus direitos assegurados com atendimento humano, ágil e sem constrangimentos. Para Marina, ataques ao aborto legal acabam expondo ainda mais as vítimas e criando barreiras que podem agravar situações já traumáticas.
Fonte: Agência Brasil
