A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco. A data será celebrada em 14 de março, em memória à vereadora do Rio de Janeiro e de seu motorista, Anderson Gomes, assassinados após saírem de um evento. A proposta segue agora para análise do Senado.
Além de reconhecer a atuação de quem luta pelos direitos humanos, o projeto prevê que instituições públicas e privadas possam promover, na semana da data, ações voltadas à valorização e proteção desses defensores.
Entre as iniciativas sugeridas estão: debates públicos sobre a importância da defesa dos direitos humanos; incentivo à participação de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas negras e povos indígenas; e divulgação de mecanismos nacionais e internacionais de proteção.
O projeto é de autoria do ex-deputado David Miranda e de parlamentares do PSOL. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou que a iniciativa fortalece a democracia ao reconhecer o papel de quem luta pela efetivação dos direitos fundamentais.
Segundo ela, a criação da data atua como um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso com a dignidade humana e com as liberdades públicas — pilares do Estado Democrático de Direito.
A parlamentar também ressaltou que o 14 de março já é uma data de resistência e memória em diversas regiões do país, com legislações estaduais e municipais que homenageiam Marielle Franco e as causas que defendia, como os direitos das mulheres negras, da população LGBTQIA+, de moradores de favelas e de defensores de direitos humanos.
Informações da Agência Brasil
