A Anvisa emitiu um alerta para os Centros de Reprodução Humana Assistida (CRHAs) e a sociedade em geral sobre a atuação irregular de pessoas que se passam por representantes de empresas especializadas e oferecem serviços de transporte de gametas e embriões, tanto no Brasil quanto para o exterior.
Muitas vezes, esse transporte é feito de forma inadequada, como em bagagens acompanhadas, o que compromete a qualidade do material biológico.
Essas práticas são ilegais e colocam em risco a segurança dos pacientes e a integridade dos procedimentos de reprodução humana assistida.
O que diz a legislação:
Transporte nacional de gametas e embriões deve ser realizado apenas por empresas autorizadas pela Vigilância Sanitária local.
Importação só pode ser feita por empresas habilitadas pela Anvisa.
Exportação também exige regularização junto à Anvisa.
Empresas ou indivíduos que operam sem autorização podem ser responsabilizados por infrações sanitárias graves. CRHAs que utilizarem esses serviços também podem ser penalizados.
Recomendações aos CRHAs:
Verificar se a empresa contratada para transporte está devidamente autorizada.
Recusar o recebimento de material transportado fora das normas.
Garantir a segurança, rastreabilidade e integridade do material biológico utilizado.
Denúncias:
Irregularidades devem ser comunicadas à Vigilância Sanitária local ou à Anvisa pelos canais oficiais:
Canais de atendimento da Anvisa:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento
A participação ativa de todos é essencial para manter a segurança sanitária e a qualidade dos tratamentos de reprodução assistida no Brasil.
Informações do Gov.br
