O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou ontem (15) uma portaria determinando que aplicativos e jogos eletrônicos, além de produtos audiovisuais, poderão ter classificação indicativa.
Foi instituída também uma nova faixa etária indicativa, a partir de 6 anos, para filmes, programas e os novos itens que passarão a ser avaliados. Até o momento, as categorias existentes incluíam “livre”, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Lewandowski afirmou que a portaria é “especialmente inovadora” por incorporar o conceito de interatividade digital ao sistema de classificação. Segundo ele, além dos conteúdos tradicionais (sexo, violência, drogas etc.), agora serão considerados riscos específicos dos ambientes digitais — tais como o contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações perigosas com agentes de inteligência artificial.
O governo justificou que a medida busca construir um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para crianças brasileiras.
Durante o anúncio, também foram lançados vídeos do programa Famílias Fortes, com foco na redução de fatores de risco associados à violência, saúde mental e uso de drogas. Outro ato foi a aprovação de proposta para dar prioridade à tramitação de processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, além da instituição de um sistema de monitoramento unificado para esses casos.
Também foi assinado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e criado um sistema unificado para denúncias de violações online, com protocolo de atendimento específico.
Lewandowski apontou que, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes cresceram 4,2% nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos, o que demonstra a urgência da ação estatal.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou que o país conta com mais de 54 milhões de crianças e adolescentes e que os impactos da violência são sentidos também no ambiente escolar, onde houve aumento de 245,6% nas interrupções do calendário por causa de agressões.
No ambiente digital, foram contabilizados 2.543 registros de bullying e 452 de cyberbullying, majoritariamente envolvendo crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.
Por fim, a ministra destacou que uma das recentes conquistas foi a aprovação do ECA Digital, que ampliou a proteção legal do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente virtual.
Fonte: Agência Brasil
