A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu o trecho do regulamento que dispensava de autorização os pequenos provedores de internet com até 5 mil acessos. Com a mudança, essas empresas terão até 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga, sob risco de ter o cadastro extinto e o serviço interrompido.
A decisão atende a uma demanda da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que identificou o uso indevido da dispensa de autorização por empresas associadas ao tráfico de drogas e à milícia. De acordo com dados da Subsecretaria de Inteligência, 80% das empresas de internet que atuam em comunidades fluminenses estão sob o controle ou têm vínculos com o crime organizado.
Segundo mapeamento feito a partir de denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia e pela Ouvidoria da SSP, cruzado com informações da própria Anatel, o monopólio da internet por facções criminosas e milicianos já está consolidado em grande parte das 813 favelas do Rio de Janeiro.
No estado, há 1.734 empresas registradas como prestadoras de serviço de internet, das quais 912 estavam operando com dispensa de outorga. Na capital, são 638 empresas, sendo 333 ainda sem autorização formal. A dispensa vinha sendo utilizada como brecha para o funcionamento de provedores de fachada, segundo as autoridades.
Além do problema de segurança, a Anatel aponta que mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas deixaram de enviar informações obrigatórias sobre seus acessos em 2024, o que compromete a transparência, a competitividade e a sustentabilidade do setor.
Mesmo diante desse cenário, os pequenos provedores ainda são responsáveis por mais da metade dos acessos à internet banda larga no Brasil (53,7% em 2023), principalmente em regiões com baixo IDH e PIB, reforçando o desafio de equilibrar regulação, inclusão digital e combate ao crime.
Informações da Agência Brasil
