Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro ou outubro já podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2023. Os valores estão disponíveis no Portal Gov.br.
A estimativa é que mais de R$ 30 bilhões sejam pagos neste ano a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desses, 22 milhões da iniciativa privada recebem pelo PIS (via Caixa Econômica Federal), enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, militares e empregados de estatais recebem o Pasep (via Banco do Brasil).
O valor do abono varia conforme o tempo trabalhado com carteira assinada em 2023. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor integral, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518. Já quem trabalhou menos meses recebe o valor proporcional — R$ 126,50 por mês de trabalho, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio.
Quem tem direito
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS.
Como sacar
Trabalhadores da iniciativa privada recebem via conta da Caixa ou pela poupança digital (aplicativo Caixa Tem).
Servidores públicos recebem via Banco do Brasil.
Quem não tem conta nos bancos pode fazer o saque pelo Portal Gov.br ou presencialmente, com documento de identidade.
O calendário de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador, com saques liberados até 15 de agosto. Após essa data, será necessário aguardar convocação do Ministério do Trabalho.
Atenção: o abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, destinadas a quem trabalhou antes da Constituição de 1988.
Informações da Agência Brasil
