A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou na última semana um total de 47 postos de combustíveis nas cidades de Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, localizadas nas regiões nordeste e norte da Bahia. A ação resultou em 24 autuações por irregularidades diversas. A operação tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) verifica a quantidade do combustível entregue ao consumidor e o funcionamento das bombas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) analisa a qualidade do produto. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza testes de qualidade, enquanto o Procon-BA atua em questões relativas ao direito do consumidor. Já a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) avalia a regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) trata dos aspectos jurídicos. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) apoia a operação por meio das polícias Civil e Militar.
Irregularidades
Na fiscalização, a ANP detectou não conformidade em um tanque de etanol hidratado, o que levou à interdição do tanque e dos bicos de abastecimento. Também foram coletadas amostras de diesel para análise laboratorial. O Ibametro registrou falhas como vazamentos em bicos, bombas com baixa vazão, equipamentos em mau estado de conservação, visor de bomba queimado e registro irregular. O Procon notificou estabelecimentos pela ausência ou erro em placas de identificação, exposição de produtos vencidos ou sem preço e pela falta do Código de Defesa do Consumidor. A Sefaz-BA identificou postos em débito com taxas obrigatórias.
Segundo o Procon, os estabelecimentos flagrados em irregularidades respondem de acordo com a infração cometida, podendo sofrer interdição de equipamentos ou do espaço, além de multas.
Como denunciar
Consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem encaminhar queixas ao serviço Disque Denúncia Bahia, pelos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) ou 181 (interior).
Informações da Agência Brasil
