A Câmara dos Deputados marcou uma audiência pública no plenário para debater a reforma administrativa, em meio a preocupações de servidores quanto a possíveis retrocessos, especialmente pelo risco de aumento nas contratações temporárias no funcionalismo público.
No lugar da PEC 32, foi criado um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Ainda não foram apresentados os projetos de lei e a proposta de emenda à Constituição que devem compor o conjunto da reforma.
O tema divide opiniões: de um lado, setores que defendem redução de gastos e maior eficiência no serviço público; de outro, servidores e movimentos sociais que alertam para ameaças de fragilização do serviço prestado à população.
Contratos temporários
O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) alerta para o risco de substituição de servidores concursados por empregados temporários contratados via CLT, o que representaria o fim indireto da estabilidade. Para a entidade, a estabilidade é essencial para evitar pressões políticas e assegurar a qualidade do serviço público.
Eficiência
Já os defensores da reforma afirmam que o objetivo é modernizar o Estado, com foco na digitalização, avaliação de desempenho, combate a supersalários e regras mais rígidas para concursos e estágio probatório. Também está prevista a limitação do trabalho remoto, redução das férias de algumas carreiras e o fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados.
O relator nega que haja retirada de direitos, garantindo que a proposta busca cortar privilégios e valorizar o mérito.
Críticas
Entidades de servidores, como o Fonasefe e a CondSef, avaliam que muitos princípios da PEC 32 permanecem na nova proposta. Elas criticam, por exemplo, o sistema unificado de avaliação de desempenho e os bônus de produtividade, que poderiam precarizar o serviço público ao privilegiar critérios quantitativos em detrimento da qualidade do atendimento.
Servidores prometem mobilizações nacionais contra a reforma administrativa.
Informações da Agência Brasil
