A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) já apreendeu mais de 1.000 maquininhas de cartão de crédito e débito (POS – point of sale) usadas irregularmente por empresas em todo o estado. Os equipamentos estavam desvinculados do CNPJ dos estabelecimentos onde operavam, o que configura crime contra a ordem tributária e resulta em multa de R$ 13.800 por aparelho.
A ação faz parte da operação Fisco Presente, que tem como foco a fiscalização do trânsito de mercadorias e a verificação de irregularidades fiscais. Desde seu início, a operação já inspecionou quase 58 mil empresas, gerando mais de R$ 33 milhões em créditos tributários reclamados e mais de 1.500 termos de apreensão e ocorrência fiscal emitidos.
Além das maquininhas, a fiscalização identificou milhares de empresas que não funcionavam nos endereços informados no cadastro junto à Sefaz, o que representa outro tipo de infração comum.
Só nos primeiros meses do ano, cerca de 9.500 empresas foram vistoriadas. A operação resultou na apreensão de quase 300 maquininhas e na emissão de mais de 700 autos de infração. O valor recuperado pelo fisco já ultrapassa os R$ 7,9 milhões no período.
A fiscalização abrange centros comerciais e acompanha de perto a rotina dos estabelecimentos, verificando a emissão de notas fiscais, a regularidade do uso de máquinas de pagamento e o funcionamento real dos negócios nos endereços declarados.
Segundo a Sefaz-BA, o objetivo é intensificar as ações para combater a sonegação fiscal, promover justiça tributária e garantir a concorrência leal entre as empresas.
Informações do ba.gov.br
