A operação Ponto de Venda, lançada em outubro de 2024 pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), já fiscalizou 3.262 empresas em três meses, com o objetivo de verificar a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito no comércio baiano. Durante a ação, foram apreendidas 108 máquinas com CNPJ divergente das empresas, resultando em R$ 1,4 milhões em crédito reclamado e multas de R$ 13.800 por equipamento irregular.
Além disso, 200 estabelecimentos foram identificados fora do endereço cadastrado na Sefaz-BA. A operação tem como foco principal o combate à sonegação fiscal, com o uso de tecnologias como a Malha Fiscal e o Centro de Monitoramento On-line, além de denúncias recebidas pela Secretaria. O diretor de Planejamento da Fiscalização, César Furquim, alerta que o uso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime tributário, e que o Ministério Público Estadual pode ser acionado em caso de irregularidades.
O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, acrescenta que as equipes envolvidas na operação Ponto de Venda apuram os valores sonegados pelos contribuintes envolvidos nesta prática. Ele alerta que o fisco baiano também pode enviar notícias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), tendo em vista que a o uso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação.
O objetivo principal da operação, de acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, é combater a prática de sonegação fiscal. “Além de não emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, o uso de um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física indica omissão do faturamento real”.
Malha Fiscal e Monitoramento On-Line
Os indícios de inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco vêm sendo crescentemente identificados pela Secretaria da Fazenda do Estado por meio dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line.
A Fazenda estadual, além disso, recebe constantemente denúncias sobre empresas que não estão emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades. Com a operação Ponto de Venda, o objetivo é complementar as informações proporcionadas por estas fontes de informação com a fiscalização in loco, diretamente nos estabelecimentos.
Informaçõs do governo do estado
