RJ: um em sete casos de covid-19 em idosos resulta em morte

05/04/2020

A taxa de letalidade média do novo coronavírus (covid-19) no estado do Rio de Janeiro encontra-se em 4,4% do total de casos confirmados até o momento (1.074), mas ela muda de acordo com a faixa etária. O cálculo foi feito com base nos dados mais recentes divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde. Na faixa de 30 a 39 anos, dos 209 casos confirmados, houve apenas uma morte, o que coloca a taxa de letalidade em 0,5%. Entre 40 e 49 anos, a taxa sobe para 1,4% (três mortes entre 214 casos). De 50 a 59 anos, a taxa mais do que dobra, para 3,3% (cinco mortes em 153 casos). No grupo etário de risco, acima de 60 anos, a taxa dispara para 14,7%, ou seja 38 de 259 casos, o que significa que, a cada sete casos confirmados, um resulta em óbito.

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Ford produzirá máscaras de proteção facial em unidade baiana

05/04/2020

A Ford anunciou a produção de 50 mil máscaras de proteção facial para ajudar a equipar os profissionais da saúde que atuam na linha de frente tratando, pacientes que contraíram a Covid-19. A planta industrial da empresa na Bahia, situada no Polo de Camaçari, será uma das unidades a produzir os equipamentos, que serão distribuídos por meio das secretarias da Saúde do Estado (Sesab), dos municípios e pela Cruz Vermelha.

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Empresas reclamam de dificuldades para prorrogar dívidas

05/04/2020

Empresas e pessoas físicas têm enfrentado dificuldades para ter acesso à pausa de 60 dias no pagamento de parcelas de crédito, anunciada pelos cinco maiores bancos do país. Empresas também reclamam de juros mais caros em novas operações de crédito. No mês passado, Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander anunciaram a prorrogação por até 60 dias dos vencimentos de dívidas para clientes pessoas físicas e micro e pequenas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional. O conselho facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e são adimplentes. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (reserva de valor) no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses.

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PEC do Orçamento de Guerra é aprovada na Câmara; texto segue para Senado

04/04/2020

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (03), em segundo turno por 423 votos favoráveis e um contrário, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra. A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país. Na prática, a PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano - mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

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Aplicativo para o abono de R$ 600 sai na terça (07), mas ainda não há calendário de pagamento definido

04/04/2020

A partir da próxima terça-feira (07), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial

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Brasil tem o maior número de novos casos em um só dia: 1.146

04/04/2020

Os casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no Brasil subiram de 7.910 para 9.056 entre quinta (02) e ontem (03), conforme a atualização do Ministério da Saúde. O número de óbitos por covid-19, saltou de 299 para 359. O índice de letalidade, que era de 3,5% no início da semana, foi para 3,8% na quinta e chegou a 4% no balanço anunciado ontem. Os novos casos totalizaram 1.146. O resultado significou um aumento de 15% em relação ao total registrado antes. Foi o maior número de novos casos em um só dia desde o início da série.

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Senado aprova projeto que muda prazos e regras para aplicações da lei

04/04/2020

O Senado aprovou ontem (03) um projeto de lei (PL) que flexibiliza as relações jurídicas de direito privado até o fim de outubro, em virtude da pandemia do novo coronavírus. O PL altera prazos para aplicações da lei, como locação de imóveis. A matéria também altera regras para devolução de produtos entregues em domicílio e determina a prisão domiciliar em caso de não pagamento de pensão alimentícia. A votação foi simbólica (sem voto registrado em painel) e a aprovação foi unânime. Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Prefeitura prorroga medidas restritivas para manter isolamento social em Salvador

04/04/2020

O prefeito ACM Neto anunciou ontem (03), em coletiva feita por videoconferência transmitida por aplicativo, a prorrogação dos decretos que determinam o fechamento de praias e a suspensão das atividades de shoppings, centros comerciais similares e lojas de rua acima de 200 metros quadrados, salvo as excepcionalidades, além de clubes sociais, recreativos e esportivos. Todas essas medidas tinham prazo de encerramento neste sábado (04). A restrição às praias do Porto da Barra, Farol da Barra, Piatã, Itapuã, Rio Vermelho e Ribeira se estenderá até o dia 18 de abril, bem como a proibição de atividade comercial nesses trechos de orla. A suspensão das atividades em shoppings centers, centros comerciais e demais estabelecimentos comerciais passa a valer até o dia 19 de abril. Os clubes sociais, recreativos e esportivos devem permanecer inativos pelo mesmo período.

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Procon-BA notifica farmácias e estabelecimentos por preços abusivos

04/04/2020

Diante de denúncias sobre os altos preços dos produtos de higiene para a prevenção do novo Coronavírus, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realizou mais uma fiscalização em farmácias e estabelecimentos especializados na comercialização desses produtos. A operação ocorreu ontem (03), em Salvador e Região Metropolitana e 34 estabelecimentos foram notificados na capital baiana e no município de Camaçari. Ao serem autuadas, as empresas precisam apresentar justificativas ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que irá avaliar se as altas são abusivas ou não.

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Assembléia aprova isenção da conta de luz e amplia alcance para quem consome até 100 KW

04/04/2020

A Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, aprovou, ontem (03, por unanimidade, a isenção de pagamento da conta de energia durante três meses para os baianos, com consumo até 100 KW mensal. "A proposta inicial era de 80 KW, constante na mensagem enviada pelo governador Rui Costa, mas os 63 deputados desta Assembleia Legislativa da Bahia resolveram repartir, com o Executivo, através de emendas parlamentares, essa conta e ampliaram essa faixa para 100 KW, aumentando em mais 880 mil baianos o número de beneficiados", explicou o presidente Nelson Leal. O projeto que isenta contas de consumo de água da Embasa será votado hoje, sábado.

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Justiça suspende lei que proíbe copos e talheres de plástico em SP

04/04/2020

Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei municipal que proíbe o fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico na capital paulista. O desembargador Soares Levada argumenta, em sua decisão, que o cenário de pandemia de coronavírus muda o cenário em relação à legislação. A ação contra a lei foi proposta pelo o Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast). A entidade afirma que a lei vai contra a Constituição Federal e Estadual. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta no começo de fevereiro e teve a liminar inicialmente negada. No entanto, no final de março, o sindicato trouxe a alegação da mudança de cenário provocada pela chegada do coronavírus.

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Novo recorde: mortes por coronavírus foram 58 em 24 horas e já chegam a 299

03/04/2020

O número de mortes pelo coronavírus chegou a 299, com as 58 registradas nas últimas 24 horas, marcando um novo recorde. O número de casos confirmados de infecção no País subiu de 6.836 para 7.910 de quarta-feira (01) para ontem (02), conforme atualização do Ministério da Saúde. O índice de letalidade subiu de 3,5% para 3,8%. As mortes ocorreram em São Paulo (188), Rio de Janeiro (41), Ceará (20), Pernambuco (nove), Piauí (quatro), Rio Grande do Sul (cinco), Paraná (quatro), Amazonas (três), Distrito Federal (quatro), Minas Gerais (quatro), Bahia (três), Santa Catarina (dois), Rio Grande do Norte (dois), Sergipe (dois), Alagoas (um), Maranhão (um), Mato Grosso do Sul (um), Pará (um), Espírito Santo (um), Goiás (um), Paraíba (um) e Rondônia (um).

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Lei do abono de R$ 600 é publicada e governo abre crédito de R$ 98 bi para financiar o programa

03/04/2020

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de ontem (02), a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa. Também foi publicada no Diário Oficial a medida provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para financiar o programa. Os recursos serão repassados ao Ministério da Cidadania, responsável pela implementação da medida. A expectativa do governo é que o auxílio emergencial atenda a cerca de 54 milhões de pessoas.

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Casos de coronavírus no mundo superam 1 milhão, diz universidade

03/04/2020

O número de casos do novo coronavírus no mundo chegou a 1 milhão ontem (02), à medida que a pandemia explode nos Estados Unidos e que o número de mortos continua a subir na Itália e na Espanha, de acordo com uma contagem da Universidade Johns Hopkins. O vírus matou mais de 51 mil pessoas no mundo, com o maior número de mortes na Itália, seguida pela Espanha e pelos EUA, segundo o levantamento. Os primeiros 100 mil casos foram relatados em cerca de 55 dias e os primeiros 500 mil, em 76 dias. Os casos dobraram para 1 milhão nos últimos oito dias. O total de casos relatados cresceu 10% em relação ao dia anterior, sendo a primeira vez que a taxa alcançou os dois dígitos desde que o vírus propagou-se fora da China.

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Governo também vai pagar conta de água de mais de 860 mil baianos por três meses

03/04/2020

O governador Rui Costa anunciou, ontem (02), durante entrevista coletiva virtual com jornalistas do interior, que os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de um volume de até 25 metros cúbicos de água por mês também terão os tributos pagos pelo Estado, durante o mesmo período. O objetivo é aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à pandemia do coronavírus. O governo já havia anunciado que pagará as contas de luz de 677 mil famílias.

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Força-tarefa da prefeitura já fiscalizou mais de 4 mil estabelecimentos e interditou 89

03/04/2020

A força-tarefa criada pela prefeitura para monitorar o cumprimento das medidas de prevenção e controle do coronavírus já realizou 4.326 vistorias em estabelecimentos da capital baiana. Este total de vistorias resultou na interdição de 89 estabelecimentos, sendo 29 lojas, 20 bares e restaurantes, 18 instituições de ensino, oito espaços de beleza (salão e barbearia), quatro lojas de conveniência em posto de combustível, quatro depósitos de bebida, três obras, uma delicatessen, uma clínica e um shopping. Houve ainda a cassação do alvará de funcionamento de 46 estabelecimentos por não cumprimento das medidas previstas no decreto.

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Presidente sanciona MP do abono emergencial, mas não há cronograma de liberação

02/04/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde de ontem (01), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um decreto. Não há ainda cronograma definido para a liberação do benefício..

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Número de casos de covid-19 no Brasil chega a 6.836 e mortes somam 241

02/04/2020

O número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no país subiu para 6.836 ontem (01), de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde. O número de mortes por covid-19 chegou a 241. O índice de letalidade ficou em 3,5%. 241 óbitos. Na terça, o país contabilizava 201 óbitos e 5.717 casos confirmados da doença. Os novos casos somaram 1.119, um pouco menos do que os 1.138 novos no balanço de terça-feira. Foram 40 novas mortes. O resultado é o segundo maior resultado diário da série histórica, perdendo apenas para terça, quando foram registrados 42 novos óbitos. No tocante ao perfil, 60% eram homens e 40%, mulheres. No recorte por idade, 89% das vítimas tinham acima de 60 anos.

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Estado vai pagar conta de luz de 677 mil baianos pelos próximos três meses

02/04/2020

Em função da crise gerada pelo novo coronavírus, o Estado vai assumir, pelos próximos 90 dias, o pagamento da conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e consumam até 80 kilowatts (kW) por mês. De acordo com Rui Costa, um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já hoje (o2), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). "Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar quem mais precisa, pessoas em situação de extrema pobreza. Todo aquele consumidor que, atualmente, consome até 80kW por mês terá a conta de energia elétrica paga pelo Governo do Estado durante 90 dias. Ao todo, são 677.524 mil ligações, ou seja, mais de 677 mil famílias baianas ajudadas por essa iniciativa e com o dinheiro economizado pelos próximos três meses", informou.

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Presidente da Assembléia assegura votar amanhã (03) projeto de isenção da conta de energia

02/04/2020

A isenção de pagamento da conta de energia durante três meses para os baianos, com consumo até 80 KW por mês, será votada amanhã (03), na terceira sessão legislativa virtual da Assembléia Legislativa da Bahia, assegurou o presidente Nelson Leal, aguardando apenas que a mensagem do governador Rui Costa chegue à Mesa Diretora da Casa para que entre em votação.

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Prefeitura e operadoras de celular fazem parceria contra o vírus

02/04/2020

Se você é cliente de uma das operadoras de telefonia celular Oi, Claro, Tim e Vivo com DDD de Salvador, certamente já recebeu mensagens oficiais sobre a pandemia do coronavírus. As mensagens direcionam o cidadão para o link oficial informe. salvador. ba. gov. br/ coronavirus, onde há informações sobre as medidas e ações de prevenção e cuidados para evitar a disseminação da covid-19. O objetivo da iniciativa, capitaneada pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), por intermédio da Diretoria de Modernização e Tecnologia da Gestão (DMTG), é que a população tenha acesso ao canal oficial da Prefeitura apresentando como uma fonte segura de acesso a informações. As mensagens começaram a ser disparadas no último domingo (29).

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Empresas têm 30 dias para se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br

02/04/2020

Portaria publicada ontem (01) no Diário Oficial da União determina o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente. O prazo é de 30 dias a partir de hoje (data da publicação). A norma foi estabelecida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). A obrigação se aplica a empresas cujo o faturamento bruto em 2019 tenha sido igual ou superior a R$ 100 milhões, tenham tido média mensal de, pelo menos, mil reclamações em seus canais de atendimento ao consumidor no ano passado, ou sejam alvo de reclamação em mais de 500 processos judiciais sobre as relações de consumo.

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Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

02/04/2020

O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada ontem (01) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O mecanismo consta da medida provisória de preservação do emprego, a ser enviada pelo governo ao Congresso. Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19.

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Guedes vê entraves para liberação da renda básica de R$600 para informais

01/04/2020

A regulamentação da renda básica emergencial de R$ 600 por mês a trabalhadores informais e a beneficiários do Bolsa Família está pronta, mas a publicação depende de trâmites jurídicos e da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ele afirmou que ainda existem entraves para que o governo encontre as fontes de recursos para garantir o pagamento da ajuda. Segundo Guedes, os técnicos do Ministério da Economia concluíram a regulamentação da lei, aprovada na segunda-feira (30), pelo Senado, que deve sair a qualquer momento. No entanto, a liberação efetiva do benefício ainda dependerá de decisões da Justiça e do Congresso. "A regulamentação está aí. Pode ser solta a qualquer momento. Isso depende de trâmites jurídicos e legislativos", declarou o ministro.

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Com 42 mortes em 24 horas, País bate recorde e chega a 201 óbitos

01/04/2020

Com 42 novas mortes em 24 horas, o maior número da série histórica, o Brasil chegou a 201 óbitos, ontem (31), conforme nova atualização divulgada pelo Ministério da Saúde. As mortes ocorreram em São Paulo (136), Rio de Janeiro (23), Ceará (sete), Pernambuco (seis), Piauí (quatro), Rio Grande do Sul (quatro), Paraná (três), Amazonas (três), Distrito Federal (três), Minas Gerais (duas), Bahia (duas), Santa Catarina (duas), Alagoas (uma), Maranhão (uma), Goiás (uma), Rondônia (uma) e Rio Grande do Norte (uma). Já os casos confirmados saíram de 4.579 para 5.717. O resultado de novas 1.138 pessoas infectadas em um dia foi mais que o dobro do maior registrado até agora, de 502 novos casos no dia 27 de março.

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Taxa de desocupação fica em 11,6%, com 12,3 milhões de desempregados

01/04/2020

Dados divulgados ontem (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), mostram que a taxa de desocupação ficou em 11,6%, com 12,3 milhões de desempregados no Brasil. A taxa de informalidade no mercado de trabalho caiu de 41,1% no trimestre móvel encerrado em novembro de 2019 para 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro, somando 38 milhões de trabalhadores informais. No trimestre encerrado em fevereiro do ano passado, a taxa estava em 40,7%. O recorde da taxa de informalidade foi alcançado em agosto de 2019, com 41,4% da população ocupada nesta situação.

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Governo suspende aumento de preços de medicamentos por 60 dias

01/04/2020

O governo anunciou ontem (31) a suspensão do reajuste de preço de todos os medicamentos por 60 dias. A medida foi tomada em decorrência da crise causada pela expansão dos casos de coronavírus (covid-19) no Brasil. O presidente Bolsonaro foi quem fez a comunicação, num post no Twitter O balanço divulgado ontem pelo governo federal mostra que o país tem 5.717 casos confirmados da doença O presidente disse que a medida foi tomada "em comum acordo com a indústria farmacêutica".

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Indicador de Incerteza da Economia sobe 52 pontos e atinge maior nível da história

01/04/2020

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 52 pontos de fevereiro para março e atingiu 167,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Com essa, que foi a maior alta da série histórica, iniciada em 2000, o indicador também atingiu o maior nível da série. De acordo com o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., a alta foi influenciada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). No atual patamar, o indicador está 30 pontos acima do recorde anterior, que era de setembro de 2015, quando o país enfrentava forte recessão.

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Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais por três meses

31/03/2020

O Senado aprovou ontem (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de "coronavoucher", a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas. A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses..

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Número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil chega a 159

31/03/2020

O número de mortes em razão do novo coronavírus (covid-19) subiu de 136 para 159 entre domingo (29) e ontem (30). Um aumento de 16% entre a última atualização e a divulgada pelo Ministério da Saúde, na sua entrevista diária. Já os casos confirmados saíram de 4.256 para 4.579. O resultado de novas 323 pessoas infectadas marcou um incremento de 7% em relação a domingo. O número foi o menor desempenho nos últimos cinco dias, quando o número de novas pessoas infectadas, por exemplo, passou dos 500 na última sexta-feira (27). Em entrevistas coletivas durante a semana a equipe do Ministério da Saúde afirmou que era esperado um crescimento diário de até 33%.

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